Pedido de adesão deve
ser feito antes do próximo dia 9
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB)
está estimulando os professores aposentados pelo Estado da Bahia até dezembro
de 2002, seus pensionistas e herdeiros a aderirem ao acordo que acaba se der
firmado entre a APLB Sindicato e o Estado. Como o prazo para adesão é curto –
apenas até 9 de dezembro, a ACEB está de plantão, inclusive aos sábados e
domingos, desde o último dia 30, em sua sede no Alphaville 1 (Av. Luiz Viana
Filho, 7532, Helbor Cosmopolitan, sala 1005). Dúvidas e esclarecimentos podem
ser sanados pelo Whatsapp (71) 99637-7141 ou pelo telefone (71) 3342-1916.
Os servidores que constam na lista fornecida pela APLB nos
autos do processo não precisam adotar qualquer medida, pois já terão suas
aposentadorias e pensões revisadas. Contudo, quem não estiver na lista deverá
manifestar expressamente o interesse na adesão ao acordo, para ser beneficiado
por ele. Interessados em aderir precisam se cadastrar no endereço aceb.oxygenjus.adv.br/reclassificacao,
seguindo o passo a passo para gerar o Termo de Adesão confeccionado pela ACEB
até o prazo limite de 6 de dezembro, a fim de que até o dia 09, prazo limite do
acordo, a manifestação possa ser acolhida por quem de direito. Após a
assinatura, o interessado pode entregar a documentação presencialmente ou por
terceiros, pelos Correios, via e-mail ou sistema específico.
Os documentos que precisam ser enviados pelos professores
aposentados e pensionistas são: termo de adesão, documentação pessoal com foto,
contracheque após 2003 (facultativo) e portaria de aposentadoria (facultativo).
Já os herdeiros precisam entregar, além dos mesmos documentos relacionados ao
servidor falecido, o atestado de óbito da mãe ou pai professor(a) e um
documento pessoal com foto do herdeiro.
Fique por dentro - Segundo o assessor jurídico da
ACEB, o advogado Jorge Falcão Rios, a restituição das perdas salariais de
professores aposentados até outubro de 2002 deve beneficiar cerca de 20 mil
servidores do estado da Bahia, embora na relação da APLB constem pouco mais de
4.100 nomes. Segundo o acordo homologado no último dia 21, as diferenças
salariais serão incorporadas aos proventos, de forma parcelada, a partir de
janeiro de 2020 e o pagamento das parcelas retroativas a janeiro de 2003 será
efetuado a todos aqueles que já aderiram ao acordo ou que venham a aderir até o
dia 9 de dezembro.
Quem aderir a partir do dia 10 de dezembro só terá direito à
incorporação das diferenças ao salário a partir de janeiro de 2021. Os valores
atrasados dos professores que ainda não estão inseridos no acordo até o momento
podem alcançar mais de R$ 1 bilhão. O acordo que garante a adesão para toda
categoria prejudicada independe de filiação à APLB, podendo o professor
realizar as orientações acima dispostas.
Mais informações para a
imprensa podem ser obtidas com a jornalista Carla Santana pelo telefone (71)
99926-6898.
