Os povos indígenas têm assento garantido nos comitês que abrangem territórios indígenas | FOTO: Reprodução/Paulinho Olhares |
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) alertam que as inscrições para a renovação dos colegiados de 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado da Bahia terminam nesta segunda-feira (2). Ação realizada de forma conjunta com os comitês, em 2016, tem o objetivo de fortalecer, qualificar e ampliar a participação social dos recursos hídricos.
O formulário da etapa de inscrições para usuários e sociedade civil está disponível no site do Inema. A partir de terça-feira (3), começam as avaliações e divulgação da lista preliminar de habilitados – essa nova fase continua até 11 de maio. Prefeituras não precisam se inscrever, devendo comparecer às Plenárias Eleitorais portando os documentos solicitados no Edital.
Estão em processo de renovação os comitês de Rio das Contas; do Rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho; Rio Frades, Buranhém e Santo Antônio; Recôncavo Norte e Inhambupe; Leste; Paraguaçu; Recôncavo Sul; Rio Salitre; Lago do Sobradinho; Grande; Rios Paramirim e Santo Onofre; Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu.
Gestão participativa
Estratégica para reafirmar a gestão participativa das águas na Bahia, a renovação dos componentes dos comitês garante assento dos representantes da sociedade civil organizada (ONGs, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), sindicatos, associações, federações, instituições de ensino e de pesquisa, povos e comunidades tradicionais), e dos usuários de água (abastecimento urbano, irrigação, indústria, mineração, turismo). Representantes do poder público municipal, estadual e federal não passam pelo processo eleitoral, sendo suas entidades indicadas pelo comitê.
Estratégica para reafirmar a gestão participativa das águas na Bahia, a renovação dos componentes dos comitês garante assento dos representantes da sociedade civil organizada (ONGs, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), sindicatos, associações, federações, instituições de ensino e de pesquisa, povos e comunidades tradicionais), e dos usuários de água (abastecimento urbano, irrigação, indústria, mineração, turismo). Representantes do poder público municipal, estadual e federal não passam pelo processo eleitoral, sendo suas entidades indicadas pelo comitê.
Os povos indígenas têm assento garantido nos comitês que abrangem territórios indígenas. O processo eleitoral foi iniciado em dezembro de 2015 com previsão de conclusão em julho próximo. Os segmentos interessados devem acompanhar o calendário de renovação eleitoral para que as exigências e prazos sejam conhecidos.
O coordenador de Interação Social do Inema, Marivaldo Dias, ressaltou a importância da participação popular na renovação dos comitês. “A democracia participativa […] é de extrema relevância, já que estamos passando por uma crise hídrica. […] A valorização do comitê é fundamental para que sejam desenvolvidas experiências e o controle social”.
Lei estadual
O Comitê de Bacia Hidrográfica é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários da água. Os integrantes são eleitos através de processo democrático e empossados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada quatro anos. Suas decisões são aprovadas e legitimadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). Os comitês fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
O Comitê de Bacia Hidrográfica é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários da água. Os integrantes são eleitos através de processo democrático e empossados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada quatro anos. Suas decisões são aprovadas e legitimadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). Os comitês fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
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