Ministro da Justiça informou, domingo (15), que Dilma deve enviar nos próximos dias ao Congresso pacote de medidas
Base aliada, vice-presidente e ministros discutem medidas de combate à corrupção propostas por Dilma
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Previdência Social, Carlos Gabas; das Relações Institucionais, Pepe Vargas; e dos Esportes, George Hilton, apresentaram, nesta terça-feira (17), as propostas de combate à corrupção que serão enviadas ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), também presente no encontro, o debate foi um “marco”.
“É uma reunião que visou fazer uma discussão política do momento e das medidas que vão ser anunciadas. Foi colocado os pontos centrais, ainda não detalhados, do pacote anticorrupção”, disse Guimarães à imprensa.
Em coletiva de imprensa no domingo (15), Cardozo afirmou que Dilma deve anunciar, nos próximos dias, o pacote de combate à corrupção. A iniciativa foi lançada pela presidenta durante campanha eleitoral.
O pacote anunciado deve propor cinco medidas. São elas: (1) modificação da legislação eleitoral para a criação do crime de prática de Caixa Dois; (2) criação de ação judicial que permita declarar a perda da propriedade ou da posse de bens adquiridos a partir de atividades ilícitas; (3) punição a agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa dos ganhos patrimoniais; (4) agilização de processos judiciais de desvio de recursos públicos, respeitando o contraditório e amplo direito de defesa; e (5) aceleração de julgamentos de processos contra políticos e a criação de juizados especiais para crimes de improbidade administrativa.
Da Redação da Agência PT de Notícias
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