Créditos: Reprodução / Ilustrativa
O projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas foi sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff. A lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (02).
A possibilidade de estender o regime de horas de doze horas trabalhadas por trinta e seis de descanso para trabalhadores de outras categorias, como por exemplo os vigilantes/, foi vetada porque a presidente entendeu que esse parágrafo não tem relação com o projeto. Outro ponto vetado é uma das justificativas para demissão por justa causa: violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família. O trecho foi considerado impreciso e poderia ser utilizado em fraudes contra o trabalhador.
por Redação Rádio Sociedade da Bahia
0 comentários:
Postar um comentário