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terça-feira, 2 de junho de 2015

PEC das Domésticas é sancionada




Créditos: Reprodução / Ilustrativa
O projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas foi sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff. A lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (02).
A possibilidade de estender o regime de horas de doze horas trabalhadas por trinta e seis de descanso para trabalhadores de outras categorias, como por exemplo os vigilantes/, foi vetada porque a presidente entendeu que esse parágrafo não tem  relação com o projeto. Outro ponto vetado é uma das justificativas para demissão por justa causa: violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família. O trecho foi considerado impreciso e poderia ser utilizado em fraudes contra o trabalhador. 
por Redação Rádio Sociedade da Bahia

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