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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Para OAB, plebiscito é o melhor caminho para reforma política








Entidade explica que pelo referendo, cogitado esta semana, o Congresso vota a lei e os eleitores são convocados para dizer se são a favor ou contra. No plebiscito, os eleitores são consultados previamente

Congresso
Congresso impõe resistência à proposta de plebiscito que dependerá de mobilização popular para avançar
Brasília – O advogado Aldo Arantes, da comissão especial para a reforma política, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em entrevista dada hoje (31) à Rádio Brasil Atual, afirma que o plebiscito é a melhor forma de consulta popular por acreditar que é mais ampla e que a população está preparada para tanto. Ainda que a presidenta Dilma Rousseff, ao ser questionada nesta semana, admita a possibilidade de um referendo, a entidade ressalta que esse não é o melhor caminho.
No referendo, o Congresso discute e vota uma lei e, somente então, os eleitores são convocados para dizer se são a favor ou contra o que foi aprovado pelos parlamentares. Já no plebiscito, o modelo defendido pela presidenta Dilma original e prioritariamente, os eleitores são consultados previamente sobre cada um dos pontos para a construção da nova lei. O resultado é encaminhado para o Congresso discutir, votar e aprovar, mas de acordo com a preferência do eleitor.
Arantes cita um dos pontos a ser abordados no plebiscito como exemplo: "Perguntar para a sociedade se ela quer ou não o financiamento de campanha, tenho certeza que um simples trabalhador vai ter opinião sobre isso". Ele ressalva: "A discussão, neste momento, não deve se centrar na forma de aprovação da reforma, mas, sim, no conteúdo”.
O integrante da comissão para a reforma política cobra mais participação da população, além das assinaturas que continuam sendo colhidas, e dos mais de 7 milhões de votos apresentados pelo plebiscito popular, e sugere o movimento "Diretas Já" como inspiração: "Considero que devemos desenvolver um amplo movimento na opinião pública, transformar isso em algo semelhante às ‘Diretas’, acima de partidos, de organizações, uma bandeira do povo brasileiro. Para que o Congresso possa ter mais sensibilidade para o que o povo está querendo."
Murilo de Aragão, também advogado e doutor em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), que lança livro sobre o tema, defende que "o caminho para se fazer a reforma política, em um primeiro momento, seria um pacto republicano, liderado pelos três poderes e pela sociedade civil, pelas centrais, pela OAB, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)". Ele destaca que é preciso dar força à ideia de plebiscito, defendida pela presidenta, já que a mesma enfrenta resistência de setores do Congresso.
EFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
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