Uma
auxiliar jurídica aposentada da Aeronáutica foi condenada a quatro anos
de prisão, em regime inicial semiaberto, e de 39 dias-multa,
pela prática de injúria racial contra três pessoas. As ofensas
ocorreram em dezembro de 2012, quando as vítimas faziam compras em
galeria da Avenida Paulista. A mulher também deverá pagar indenização de
R$ 28.960, por danos morais, a cada uma das vítimas. A decisão é da
juíza de Direito Giovana Furtado de Oliveira, da 24ª vara Criminal da
Barra Funda/SP.
A primeira vítima disse que a aposentada a chamou de "macaca, negra imunda, favelada". Outras
duas pessoas, ao defendê-la, também foram ofendidas. Quando estava
sendo conduzida para a delegacia, a aposentada pediu para ser levada até
sua casa para tomar um remédio, trancou-se em casa e não saiu mais. A
polícia não fez flagrante e o DP não registrou BO, o que foi feito
somente dois dias depois. A mulher negou todas as acusações.
Em sua decisão, a magistrada salientou que "restou
claramente demonstrado que a ré injuriou as três vítimas,
ofendendo-lhes a dignidade, em razão da raça e da cor da pele delas,
conduta que se amolda perfeitamente ao tipo penal previsto no artigo
140, § 3, doCódigo Penal".
As provas coligidas nos autos demonstram, ainda, de acordo com a juíza, "a
presença da causa de aumento de pena do artigo 141, inciso III, do
Código Penal, na medida em que os fatos ocorreram na presença de
diversas outras pessoas, tendo a ré proferido as ofensas em alto e bom
som".
"Nesse caso, a justiça foi feita.
Certamente é uma vitória. Mas esse é apenas um caso entre muitos que
acontecem diariamente no país", destacou Carmen Dora de Freitas, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP, quem fez a denúncia ao MP.
De
acordo com a presidente da comissão, existe um procedimento que foi
aberto na seccional - ainda em fase de instrução e aguardando resposta
de ofício - expedido para o comando da Aeronáutica, porque segundo as
vítimas, a aposentada, ao ofendê-las, dizia que era "oficial" e que
"eles não sabiam com quem estavam lidando".
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