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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Vítima de racismo enfrenta barreira para denunciar agressor




vitimaracismo
Desde 1989 que a prática de racismo é crime no Brasil. Conforme a Lei Federal nº 7.716/89, conhecida como Lei Caó - em homenagem ao seu autor, o ex-deputado Carlos Alberto Oliveira dos Santos -, quem for pego ao cometer ato racista pode ser preso por até cinco anos e será obrigado a pagar multa, definida pelo juiz.
Por: Maíra Azevedo
Ainda que seja um crime inafiançável (não pode ser relaxado a favor de quem comete o ato) e imprescritível (quem cometeu o delito pode ser preso a qualquer tempo, mesmo que se passem anos), levar casos de racismo adiante requer paciência e conhecimento jurídico.
O músico Fábio Lira, de 33 anos, sabe muito bem disso, após ter sido discriminado em um grande shopping de Salvador, ao ser xingado por outro cliente de "preto, f... e cabelo rasta podre".
Ao chamar a segurança do shopping, foi transformado de vítima em agressor. Ao chegar à delegacia para prestar queixa, os policiais se recusaram a fazer um boletim de ocorrência em que o fato fosse tipificado como racismo.
"O cara gritava e perguntava quem eu era. E quando eu disse que ele ia pagar pelo que fez, ele disse: 'Vá chamar quem você quiser, eu trabalho em um banco e isso não vai dar em nada, seu otário'. E de fato não deu", relatou o músico.
O fato foi enquadrado como "vias de fato", e Fábio foi orientado a fazer acordo com seu agressor, pois suas testemunhas já não poderiam mais depor a seu favor, já que também entraram no mesmo processo e, se desse prosseguimento ao caso, teria de arcar com os custos de um advogado e pagar dez cestas básicas, no valor de R$ 1.200.
"Eu não tinha condições. Tive que pagar R$ 300 ao advogado e, mesmo assim, estava fora do meu orçamento. Com o ocorrido, aprendi que tenho que ficar mais ligado. É um sentimento de revolta e tristeza. Agora já sei o que fazer, me rebelo mesmo contra qualquer ato racista", diz.
Segundo Samuel Vida, professor de direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e advogado, a falta de condições formais, como provas e testemunhas, são os principais entraves para transformar casos de racismo em processos judiciais.
"O racismo é um crime muito fácil de ser cometido sem deixar vestígios. Muitas vezes acontece sem a presença de testemunhas ou de pessoas que são facilmente neutralizadas", diz.

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