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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Sob Feliciano, Comissão aprova projetos desfavoráveis a gays




De forma rápida, Comissão de Direitos Humanos aprovou fim da obrigação de cartórios celebrarem casamento gay e a realização de plebiscito sobre união homossexual



O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano, em reunião a portas fechadas.
Marco Feliciano, presidente da CDHM: em sessão rápida e sem atritos, comissão aprovou projetos desfavoráveis aos gays

São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou, em sessão rápida na tarde de hoje, dois projetos que podem ser considerados contrários aos interesses doshomossexuaisE rejeitou um favorável (veja os três em detalhes abaixo).
Um deles susta a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo o país a celebrarem o casamento gay. A comissão também foi contra projeto que garantia ao parceiro homossexual a condição de dependente diante o INSS.
Veja o que foi aprovado e rejeitado na comissão hoje:
Plebiscito - Aprovado
PDC 232/2011
O que diz o texto: o Projeto de Decreto Legislativo convoca a população brasileiro a decidir se é ou não a favor da união de pessoas do mesmo sexo. O plebiscito seria realizado com a seguinte pergunta: “você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”
Próximos passos: precisa passar por mais duas comissões e o plenário da Câmara.
Fim de obrigação imposta pelo CNJ - Aprovado 
PDC 871/2013
O que diz o texto: o projeto susta resolução do CNJ que, em maio deste ano, obrigou todos os cartórios do país a celebrarem o casamento gay. O partido de Marco Feliciano, o PSC, já havia tentao barrar a medida diretamente no Supremo, mas não conseguiu.
Próximos passos: falta ser apreciado por uma comissão (CCJ) e o plenário.
Reconhecimento de dependência no INSS - Rejeitado
PL 6297/2005
O que diz o texto: altera a lei que rege os benefícios da previdência social de modo a colocar como “dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS”.
Próximos passos: será apresentado um novo parecer na Comissão de Direitos Humanos.
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