As 206 prefeituras baianas que aderiram ao movimento "SOS Municípios"
vão paralisar suas atividades nesta sexta-feira (25) como forma de
protesto contra a grave crise financeira sofrida pelas administrações
municipais.
Com a medida, o movimento encabeçado pela União dos Municípios da Bahia
(UPB) espera chamar a atenção do Congresso Nacional para a aprovação da
PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Em agosto, a PEC 39 foi apresentada
pela senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS) e prevê que a União distribuirá
mais 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) ao FPM, a serem repassados no primeiro decêndio
do mês de julho de cada ano.
Com a aprovação, serão injetados R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais. A
matéria está parada no Senado, aguardando designação de relatoria. Na
última semana, uma comitiva de prefeitos liderados pela UPB esteve no
Congresso Nacional entregando a pauta municipalista aos presidentes da
Câmara e do Senado.
Além da PEC 39, os gestores cobram a votação de projetos de lei na área
tributária, a regulamentação dos valores mínimos aplicados pela União na
saúde e condições para os municípios arcarem com o piso de categorias.
As informações são do Metro1.
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