O ex-prefeito de Itabuna José Nilton Azevedo que, mesmo intimado da decisão judicial na época, não cumpriu ordem do juiz para a retirada de nomes de pessoas vivas de prédios públicos, pontes, avenidas, ruas e viadutos.
Por causa da afronta, o titular da 2ª Vara Cível de Itabuna, Gustavo Silva Pequeno, determinou o aumento da multa diária de R$ 1 mil para R$ 5 mil. O magistrado concluiu que José Nilton Azevedo pode ser multado em até R$ 1 milhão.
“Cabe, se for o caso, ao Ministério Público Estadual (MPE) adotar as providências necessárias para a respectiva execução”. O juiz observa que o ex-prefeito teve prazo de mais de um ano para o cumprimento da decisão judicial e a ignorou.
Por isso, no dia 3 de novembro de 2011, estabeleceu o aumento no valor diário da multa. Antes da decisão de Gustavo Pequeno, Azevedo já tinha ignorado determinação do juiz Erros Cavalcanti.
Em 22 de setembro de 2010, o juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Itabuna determinou que o município retirasse, no prazo de 15 dias, “todo e qualquer sinal designativo de pessoa vivas de bens e qualquer equipamentos”.
A ação civil pública 0012068-7020108050113 contra o ex-prefeito foi aberta pela recomendação 004/2010 da procuradoria geral de Justiça do Estado da Bahia. Foi cobrado ainda que medidas fossem adotadas para o cumprimento de leis federais e estaduais pelo município.
Só depois
Azevedo só “percebeu” que poderia ser punido depois de derrotado nas urnas, em outubro do ano passado. No final do ano, em 20 de dezembro, conforme ofício 014/2013, ele enviou projeto de lei pedindo à Câmara que autorizasse a troca de nomes dos equipamentos e logradouros.
O MP apurou que, entre as “autoridades” homenageadas em prédios construídos com dinheiro público, estão o ex-secretário de Saúde Jesuíno Oliveira, a presidente do DEM Maria Alice Pereira, o fazendeiro Jaime do Amor e o ex-vice-prefeito de Itabuna, José Orleans Nascimento.
A lista inclui ainda os ex-prefeitos José Oduque Teixeira, Ubaldo Dantas e Fernando Gomes, os ex-governadores Paulo Souto e Cesar Borges (atual Ministro dos Transportes) e o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. Todos muito vivos.
Existem as escolas Rita Dantas, Norma Vídero, Dom Ceslau Stanula (bispo), Baldoíno Lopes, Filemon Brandão, Ricardo Rosas, Júlio Brito e Jerônimo Machado Jr.
Alice, Jesuíno e Jaime do Amor ainda tiveram seus nomes colocados em enfermarias e na hermodinâmica do Hospital de Base. Oduque foi homenageado com nome de escola e uma rua. Paulo Souto virou viaduto e Cesar Borges uma ponte sobre o Rio Cachoeira.
Já Fernando Gomes virou nome da Vila Olímpica, do trecho final da Avenida Amélia Amado, um viaduto e até um bairro. A maioria das homenagens foi feita nos governos do ex-prefeito Fernando Gomes, inclusive a ele mesmo. São mais de 50.
Esses lugares vão ganhar novos nomes depois que o município, hoje tendo Claudevane Leite como rpefeito, reconheceu a procedência da ação proposta pelo Ministério Público. O município terá 120 dias para atender aos pedidos da ação, do contrário Vane é quem pagará a multa.
O Ministério Público ainda deve ingressar com a ação de execução da multa contra o ex-prefeito Azevedo pelo descumprimento da decisão proferida desde 2010. Na decisão judicial foi excluída a obrigação do município retirar o nome de Paulo Souto do viaduto, pois a obrigação é do Estado.
Por Jornal A Região
0 comentários:
Postar um comentário