Após ampla divulgação na imprensa de que o Facebook
Serviços Online Ltda, em associação com a Luluvise
Incorporation, é capaz de ofender direitos da personalidade
de milhões de usuários do sexo masculino, a Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor instaurou, na última
sexta-feira, dia 29, inquérito civil público (ICP) contra as duas
empresas. Ambas têm o prazo de cinco dias para prestar
esclarecimentos sobre o assunto.
Denominado de “Lulu”, o aplicativo permite que apenas as
mulheres, usuárias da rede social, façam, anonimamente,
inúmeras avaliações dos homens, inclusive atribuindo notas
sobre diversos aspectos pessoais como desempenho
sexual, caráter e forma de interagir com as mulheres em
relações íntimas.
Essa situação evidencia ofensa a direitos existenciais de
consumidores, particularmente à honra e à privacidade,
ensejando medidas administrativas e, eventualmente,
condenação por dano moral coletivo.
Fonte:http://www.mpdft.mp.br
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