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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Pé de Serra – Prefeito tem conta reprovada é multado em 45,2 e terá que devolver aos cofres público quase 130 mil.






O Prefeito de Pé de Serra (Bacia do Jacuípe), teve sua conta referente ao exercício de 2012 reprovada pelo tribunal de contas, sendo multado em R$ 45.200,00, ainda terá que devolver aos cofres público o montante de R$ 129.451,75. Hildefonso Vitório dos Santos(PT), foi eleito pelo PMDB em 2008 obtendo 4.062 (51%) e foi reeleito em 2012 pelo PT obtendo 4.338 votos (50,95%). Na mesma sessão do Tribunal de Contas dos Munícipio foram julgas as contas da prefeitura de Capela do Alto Alegre (Aprovado com Ressalva), Ipirá (Aprovado com Ressalva) e as câmaras das cidades de Ipirá e Nova Fátima também aprovadas com ressalvas conforme textos abaixo:

Processo nº 08862-13 - Contas da PrefeituraMunicipal de PÉ DE SERRA, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Hildefonso Vitório dos Santos. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Rejeição, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e de R$25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo à despesa com pessoal, bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 129.451,75 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos) pelo Gestor, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 08862/13 e Deliberação de Imputação de Débito nº 08862/13.

Processo nº 09807-13 - Contas da Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Claudinei Xavier Novato. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 7.848,44 (sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 09807/13 e Deliberação de Imputação de Débito nº 09807/13.

Processo nº 09634-13 - Contas da Prefeitura Municipal de IPIRÁ, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Antônio Diomário Gomes de Sá. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 09634/13 e Deliberação de Imputação de Débito nº 09634/13.

Processo nº 09674-13 - Contas da Câmara Municipal de NOVA FÁTIMA, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. José Carlos Santos Oliveira. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 09674/13 e Deliberação de Imputação de Débito nº 09674/13.


Processo nº 09673-13 - Contas da Câmara Municipal de IPIRÁ, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Edigar Batista da Silva. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 09673/13 e Deliberação de Imputação de Débito nº 09673/13.
www.baciadojacupe.com.br
Por: Ediomário Catureba
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