Na época do caso, a notícia foi publicada no Jornal da Chapada e foi destaque nos meios de comunicação da Bahia | FOTO: Montagem/Adilton Santana |
O promotor de Justiça Thomas Luz Raimundo Brito confirmou, depois de investigação feita pelo Escritório do Ministério Público de Itaberaba, a ocorrência de fraude na compra do terreno para a ampliação do Cemitério Recanto da Paz Eterna no município de Itaberaba, na Chapada Diamantina. O terreno era de propriedade da irmã do prefeito, Marigilza Mascarenhas, e foi comprado pelo valor de R$ 86.159,36, pagos por quatro mil e quatrocentos metros quadrados. Na ação civil de improbidade administrativa de nº 0303248-84.2013.8.05.0112, protocolada na Vara da Fazenda Pública, o promotor Thomas Brito requer, de acordo com a Lei nº 8429/92, art.12, inciso III, a perda do cargo, o ressarcimento do valor desviado ao erário público e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos do prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (PP).
Nos elementos informativos, reunidos no referido inquérito civil, demonstram que o procedimento administrativo de dispensa de licitação foi um pretexto direcionado para a celebração do contrato e efetivação de compra em beneficio da irmã do prefeito. “Chega-se ao absurdo da proprietária do terreno a sra. Marigilza Mascarenhas ter contratado a empresa ‘Flecha Topografia e Projetos’ para realizar a avaliação do imóvel, sem qualquer acompanhamento do município. Denotando-se que ela foi quem sugeriu o preço que bem entendeu e a prefeitura acatou sem qualquer questionamento”, aponta trecho da peça jurídica.
O promotor público afirma na ação, que não tinha qualquer situação de emergência, pois constatou que em janeiro de 2013, ou seja, dois anos e dois meses depois da compra do terreno, menos da quarta parte da área ampliada se encontrava ocupada com covas, mostrando que a prefeitura poderia ter feito a pesquisa de outros imóveis aptos a instalação do cemitério. Esse caso foi amplamente divulgado e denunciado pelo Jornal da Chapada, pelo radiotécnico Renival Sampaio França e pelo advogado Delsuc Moscoso e foi tão escandaloso na época que foi matéria da Rede Record de Televisão, que mostrou os absurdos e o superfaturamento da compra do terreno.
Na época, o gestor, como é de costume, acusou o programa dizendo que tudo aquilo que foi noticiado era mentira e intriga da oposição. Mas agora, a denúncia do promotor Thomas Brito mostra que o prefeito João Filho se especializou na arte de fraudar licitações e desviar dinheiro público. Pois já responde a dezenas de processos por corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitações, estelionato e falsificação de documentos.
O Ministério Público afirma que “…o demandado atentou frontalmente, contra os princípios da moralidade e impessoalidade, ao dispensar indevidamente procedimento de licitação e adquirir imóvel de propriedade de sua irmã. Logo o réu de modo doloso, violou princípios da Administração Pública, de modo que deve ser condenado pela prática de improbidade administrativa”.
Resta agora, a Justiça da Bahia cumprir com a sua obrigação e condenar o prefeito João Filho pelos crimes praticados ao longo dos seus mais de quatro anos de mandato. E o Tribunal de Justiça, por meio do seu presidente Mário Alberto Hirs, encaminhar urgentemente a força tarefa da justiça para Itaberaba, conforme ele confirmou em entrevista concedida ao Jornal da Chapada no mês de agosto de 2013.
Jornal da Chapada
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