MPF nega acordo com BBOM mas decisão pode vir de órgão superior em Brasília, afirmam líderes

Publicado em Quinta, 26 Setembro 2013 16:37

Escrito por Da Redação

 

 

Diferente do que foi divulgado pela empresa, procuradores informam que várias exigências ainda não foram cumpridas

 

Os bens da BBOM continuam bloqueados. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) foi surpreendido com a divulgação, na Internet, de notícias inverídicas por parte da empresa sobre um possível acordo. Diante das falácias publicadas, os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho informam que não há qualquer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado e o dinheiro continua bloqueado. 

“O MPF tem o compromisso com a lealdade e a transparência, e esse tipo de atitude por parte da empresa é inaceitável. O fato será comunicado em juízo para que seja aplicada a penalidade cabível por propaganda enganosa. Não aprovamos esse comportamento da BBOM em plantar notícias falsas na Internet no intuito de induzir a erro os consumidores com informações falaciosas”, afirma Mariane Guimarães. 

De acordo com a Lei 8.137/90, artigo 7º, inciso VII, constitui crime contra a relação de consumo induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária. A pena prevista é de detenção (dois a cinco anos), ou multa.

A BBOM realmente apresentou uma sugestão para que a empresa voltasse às atividades, porém, preliminarmente, o MPF constatou que faltam diversas informações solicitadas, tais como a relação completa dos investidores com os respectivos valores investidos. Diante disso, não foi agendada ainda uma audiência de conciliação e nem mesmo apresentado um TAC. 

“Ademais, entendemos que qualquer tratativa de acordo só seria possível com a devolução de toda a quantia investida aos consumidores e a adequação da empresa às regras da Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta, da qual a BBOM não é filiada”, explica.

As informações são do MPF GO. 

Atualização

 

Informações de líderes da BBom, que pediram para não ter seu nome divulgado, revelaram que a decisão para desbloqueio da empresa será de um órgão superior, em Brasília. O MPF continua fazendo sua atribuição, que é a de acusar a empresa.

 A declaração do presidente João Francisco foi clara e objetiva, quando afirmou que “as férias tinham acabado e que sua equipe jurídica era vencedora”. 

Fonte:  acrealerta.com