Licença-maternidade das servidoras do município podem chegar a 180 dias | FOTO: Reprodução |
As servidoras municipais de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, que estão de licença-maternidade ou que precisarão dela futuramente podem ganhar mais 60 dias no benefício. Isso pode acontecer caso o projeto de lei complementar protocolado nesta segunda-feira (2), na Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu, seja aprovado. A ação vai permitir que as mães aproveitem melhor o tempo com o bebê. O projeto deve ir à votação na próxima sessão, que ocorre na sexta-feira (6), às 16h.
O autor do projeto, o vereador petista André Valois, destaca que a importância de um projeto como este se dá a partir do princípio em que os seis primeiros meses de vida da criança são indispensáveis para torná-la mais sadia. “Isso permitirá que essa criança se torne um cidadão emocionalmente equilibrado, alicerces seguros de uma sociedade pacífica, justa e produtiva”, acrescenta o vereador. A licença-maternidade de 120 dias, assegurada à trabalhadora brasileira no art.7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, foi um passo importante na garantia do direito da criança às condições mínimas para o estabelecimento do vínculo afetivo.
Jornal da Chapada
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