Teve
início nesta sexta-feira (04), um Projeto
de Lei de iniciativa popular que tem previsão de ser
apresentado na Sessão do próximo dia 24 na Câmara de Vereadores, com base
no Artigo 84º da Lei Orgânica do Município de Baixa Grande. O Projeto de Lei poderá ser apresentado por vereadores ou
por 5% (cinco por cento) do eleitorado deste município
conforme registro do TER-BA e 086ª Zona Eleitoral.
Para que este projeto seja apresentado serão necessárias 559 assinaturas de eleitores de Baixa Grande.
O projeto de Lei visa criar a Câmara Mirim de Baixa Grande. Esta câmara será formada por 11 alunos entre 13 a 15 anos de idade, matriculados da Rede Municipal de Ensino. Serão eleitos em março e terão mandato no ano letivo, realizando assim uma sessão mensal que têm como objetivos:
I – Proporcionar a circulação de informação nas escolas sobre Projetos, Leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Baixa Grande;
II – Possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento do currículo de Vereadores da Câmara Municipal de Baixa Grande-BA e as propostas apresentadas no legislativo em prol da comunidade;
III – Favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas do Município de Baixa Grande-BA que mais afetam a população;
IV – Proporcionar situações em que os alunos, representando as figuras dos Vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes questões ou determinados grupos sociais;
V – Sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para participarem do projeto “Câmara Mirim” e apresentarem sugestões para o seu aperfeiçoamento.
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