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quinta-feira, 27 de março de 2014

Gavião - Após nova análise, Tribunal aprova com ressalvas contas da prefeitura








Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Gavião, da responsabilidade de Benvinda de Oliveira Silva, relativas ao exercício de 2012, que foram rejeitadas anteriormente.

Em face dos novos documentos apresentados, o relator, Conselheiro Raimundo Moreira, emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas, reduzindo o valor da multa de R$ 1.500,00 para R$ 800,00 e o ressarcimento de R$ 93.914,01 para R$ 1.551,05, a serem pagos com recursos pessoais.

A gestora, no recurso, descaracterizou as seguintes irregularidades: abertura de crédito adicional especial sem o recurso correspondente; ausências de licitações e de contratos; realização de despesa com outra esfera de governo, sem a celebração de convênio; e nota fiscal com prazo de validade expirado.




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