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quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Multa por consumo extra de água é suspensa em SP






Para Justiça, governo do estado precisa declarar formalmente a existência de racionamento para cobrar a taxa

Jerson Kelman, da Sabesp: a culpa é de São Pedro…
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira (13), a suspensão da sobretaxa para quem aumentar o consumo de água no estado. Na última quarta-feira (7), a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) recebeu autorização da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) para aplicar multa a quem consumir mais água neste ano.

De acordo com a orientação da Arsesp, a sobretaxa poderia ser de 40% a 100%. A média deveria ser comparada com base no período entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.

Para a juíza responsável pela decisão, Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, a imposição de taxa deve ocorrer após outras medidas para solucionar a crise hídrica, como o racionamento.

Na decisão, Simone ainda lamenta as recentes declarações do presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman, sobre a seca. Ao jornal “Estado de S. Paulo”, no dia 9 de janeiro, Kelman afirmou que “São Pedro tem errado a pontaria”.

“Lastimamos nós, população, que a solução da crise esteja à mercê de São Pedro, pois não há nenhuma possibilidade de controle de quando e quanto irá chover nos próximos meses”, afirmou Simone.

Além disso, a juíza criticou a falta de planejamento da Sabesp em relação ao problema e cobrou a adoção de racionamento. “Causa espécie a demora na tomada de decisões que poderiam suavizar, alongar ou remediar a crise”, disse.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a decisão ocorre em resposta a ação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). A suspensão da multa foi determinada até que o governo de São Paulo cumpra a Lei Federal 11.445, de 2007.

A legislação determina que, em situação de escassez de recursos hídricos que obrigue a adoção de racionamento, o regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência. Desta forma, para impor multa aos consumidores, o governo do Estado precisará declarar racionamento.

Por meio de nota, o governo de São Paulo disse que recorrerá da decisão ainda nesta quarta-feira (14). A Sabesp também informou pretender recorrer da decisão.

Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias
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